Mercosul

MERCOSUL: NOVO TERRITÓRIO OU A AMPLIAÇÃO DE VELHAS TENDENCIAS?

Contexto Internacional

                A Globalização remete à ideia de um movimento que tem como “campo de ação” todo o planeta, um movimento que opera na escala mundial. A regionalização, por outro lado, mostra uma tendência a atuar em uma área limitada do planeta, em uma escala mais reduzida.

                A complexidade crescente no processo produtivo é um dos eixos dessas mudanças. A incorporação do conhecimento tecnológico aparece como a condição necessária para o aumento da produtividade e do crescimento econômico. (...) As novas tecnologias, sobretudo no campo da microeletrônica, imprimem um salto qualitativo no processo de produção, de gestão e de organização do trabalho. É assim, que nesse processo, a qualidade da informação tem se convertido em fator estratégico para a competitividade das empresas, regiões e dos países.

                Esse salto, por implicar, de um lado, investimentos de alto custo, e de outro, uma rápida obsolescência dos produtos e processos, cria a necessidade de ampliar a dimensão dos mercados. Dessa maneira, novas tecnologias exigem escala planetária, acentuando a tendência da globalização da economia.

                A crescente transnacionalização da economia a qual, embora não seja novidade, acentuou-se nas ultimas décadas. O avanço nas tecnologias de informação facilita significativamente essa tendência ao permitir que etapas da produção se localizem em países diferentes, mantendo o monitoramento centralizado sobre elas. (...) é a consolidação de um espaço integrado da empresa, alem das fronteiras nacionais.

                Os governos nacionais buscam ampliar o espaço de realização das mercadorias com maior abertura da economia. A ampliação dos mercados, através da criação de zonas de livre comércio, uniões aduaneiras ou mercados comuns, se transforma assim em uma saída para enfrentar as novas condições de competitividade internacional.

                Tanto regionalização quanto globalização decorrem de uma necessidade crescente de ampliação de mercados.

                É bom ressaltar, no entanto, que os agrupamentos entre países tem preferentemente caráter intergovernamental, com peso ainda significativo das políticas conduzidas pelos Estados.

Algumas Particularidades Latino-americanas

                A formação de um mercado comum no Cone Sul (MERCOSUL) é uma das iniciativas intra-regionais de caráter minilateral que se tem registrado na América Latina no inicio da década de 90.

                Diante do contexto das crises vivenciadas nos países da America Latina e das mudanças estruturais do sistema econômico internacional, procura-se conformar, como uma das formas de reativação econômica, associações minilaterais que dinamizem o comercio intrazonal.

                Tentam-se transformar os processos de integração já em curso, em instrumento para dinamizar as relações econômicas exteriores. Neste contexto, situa-se o MERCOSUL, proposta de integração entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que surge com a assinatura do Tratado de Assunção em março de 1991. De acordo com o Artigo nº 1 desse Tratado, os Estados Parte decidem construir um mercado comum, que deverá ser estabelecido até 31 de dezembro de 1994 e que implica nas seguintes metas: (a) livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, (b) o estabelecimento de uma política comercial comum em relação a terceiros países, (c) a coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados membros, e (d) o compromisso de harmonizar as legislações nacionais nas áreas pertinentes.

                Limitam-se ao tratamento da questão das barreiras ao comercio (dos membros da comunidade entre si e no seu relacionamento com o resto do mundo). O mercado comum, por sua parte, inclui a livre mobilidade de mão de obra e de capital, o qual exige um importante esforço na coordenação das políticas internas dos países envolvidos.

Os Momentos de Integração Econômica no Cone Sul

                1985 – Brasil e Argentina iniciam processos de integração do Cone Sul.

                Essa ligação é uma tentativa de reverter o esquema predominante no comercio bilateral, que se baseia fundamentalmente na exportação de produtos primários com pouco grau de processamento por parte da Argentina diante das exportações brasileiras de manufaturas. Esquema clássico de especialização intersetorial, que, em uma situação de mercado ampliado, pode até provocar a desaparição de algum setor em um dos parceiros comerciais.

                Os protocolos setoriais são instrumentos básicos deste Programa. Facilitam uma abertura negociada por setor e por produto, procurando atingir dois objetivos: a curto prazo, recuperar o nível de transações e corrigir desequilíbrios sistemáticos nos fluxos de comércio e, a longo prazo, criar um novo padrão de relacionamento entre as duas economias, que consolide seu papel de indutores do crescimento regional.

                Alem de estabelecer mecanismos progressivos de eliminação tarifária e de remoção de barreiras não tarifárias, propõem-se medidas como a formação de empresas binancionais e a criação de um fundo de investimentos, visando estimular a complementaridade produtiva.

                A renovação dos governos democráticos na Argentina e Brasil nos anos 90 promove uma reformulação ampla do PICE, a qual ocorre nem tanto por uma avaliação estrita de seus resultados, mas como uma das respostas ao quadro de asfixia econômica e financeira em que se encontravam ambos os países. (realizada pelos presidentes Menem e Collor).

                Esta decisão de acelerar o processo de formação de um mercado comum com o estabelecimento de calendários extremamente apertados é também uma forma de desconhecer as assimetrias entre os países envolvidos e, em consequência, as relações econômicas preexistentes.

Um Dilema Ainda não Resolvido

                Um processe de integração econômica entre vários países responde, sem dúvida, a uma decisão de tipo político que imprime determinado conteúdo ao projeto. Este último depende principalmente dos processos políticos internos de cada país, da condução de seus governos e da participação dos diferentes segmentos da sociedade civil. Daí que vários autores falam dos possíveis cenários ou opções que o processo de integração pode enfrentar.

                Neste sentido, deseja-se destacar que a possibilidade de atingir níveis crescentes de competitividade não depende exclusivamente dos esforços individuais dos agentes econômicos. Cada vez mais a experiência internacional torna-se central a ideia de “competitividade sistêmica” como base sólida para o desenvolvimento econômico.

                Conforme observado, pode-se concluir que o enfoque do avanço gradual por setores, que predominou no primeiro momento do processo de integração entre Argentina e Brasil, corresponderia basicamente à via de tipo industrialista. Pelo contrario, a inflexão produzida a partir de 1990 mostra que o novo esquema parece estar mais próximo da opção de comercialista, na qual o Estado aparece subordinado à lógica de mercado.