DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 7828, de 30 de maio de 2005. - Fichamento

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 7828, de 30 de maio de 2005.

Capítulo I

Das Disposições Preliminares

Refere-se à alunos “com necessidades educacionais especiais” e não à “alunos especiais”.

Reforço da oferta em todas as etapas e modalidades da educação básica a partir dos 0 anos.

Define-se Educação Especial, a proposta pedagógica que assegure recursos e serviços organizados para apoiar, complementar, suplementar ou em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns para garantir o desenvolvimento das potencialidades dos alunos.

São considerados “alunos com necessidades especiais” aqueles que apresentam:

1)   Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que comprometam o acompanhamento das atividades curriculares;

2)   Dificuldade de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos.

3)   Altas habilidades∕superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente os conceitos, procedimentos e atitudes.

Garantia de matricula para todos;

Cabe à escola providenciar a organização curricular, recursos educativos e humanos alem da estrutura física.

Mecanismos que permitam o conhecimento da demanda de atendimento especial (censo escolar).

Condições de acessibilidade nas instalações, equipamentos, recursos tecnológicos, mobiliário, transporte escolar, comunicações, etc.;

Articulação entre a educação especial e os demais serviços, tais como o de saúde e assistência social;

Acompanhamento e monitoramento do funcionamento das escolas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da educação básica se estendem para a educação especial.

Capítulo II

Da Educação Escolar de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.

A educação especial deve ser realizada em escolas do ensino regular, comuns ou especiais,porem considerando as condições de acessibilidade (este aluno tem condições físicas de ir à escola?).

Seção I

Em Escolas Comuns

As classes das escolas comuns devem ser organizadas com previsão e provisão de:

Apoio de instituições de ensino superior e pesquisa;

Aprendizagem cooperativa, trabalho em equipe na escola e participação da família e∕ou outros agentes da comunidade como rede de apoio no processo educativo;

Capacitação dos professores especifica ao atendimento especializado.

Distribuição dos alunos com necessidades especiais de acordo com o ano escolar em que forem classificados;

Processo de avaliação adequado ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais;

Serviços de apoio pedagógico (professores e Libras e Braile por exemplo) e disponibilização de apoio e serviços necessários à aprendizagem, locomoção e comunicação;

Salas de recurso organizadas de acordo com a natureza da deficiência;

Temporalidade flexível para acompanhar as dificuldades do aluno evitando a defasagem;

Atividades e trabalhos complementares para o Altas Habilidades na própria escola;

Maximo de alunos: 15 na educação infantil, 20 nos anos iniciais do ens. Fundamental, 25 nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio, até 03 alunos com necessidades especiais (desde que seja a mesma deficiência ou conduta) por sala;

Kelly Leão